Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do aplicativo e dos serviços da Codevs (“nós”, “nosso” ou “Codevs”) que se integram à plataforma TikTok para publicação e gestão de vídeos (“Serviço”). Ao autorizar o aplicativo ou utilizar o Serviço, você concorda com estes termos.
1. Descrição do Serviço
O Serviço permite que usuários e clientes da Codevs conectem uma conta TikTok e publiquem vídeos, legendas e metadados relacionados por meio das APIs oficiais do TikTok, conforme as permissões concedidas no momento da autorização.
2. Elegibilidade e conta
- Você declara ter capacidade legal para aceitar estes termos.
- É necessário possuir uma conta TikTok válida e cumprir as regras da própria plataforma TikTok.
- Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e tokens associados à sua conta.
3. Autorização TikTok
Ao conectar sua conta TikTok, você autoriza a Codevs a agir em seu nome exclusivamente para as finalidades descritas na autorização OAuth e nestes termos (por exemplo, publicar conteúdo e consultar informações necessárias à publicação). Você pode revogar o acesso a qualquer momento nas configurações da conta TikTok ou solicitando à Codevs.
4. Conteúdo publicado
- Você mantém a titularidade do conteúdo que envia para publicação e declara possuir todos os direitos necessários sobre ele (incluindo imagem, música, marcas e direitos de terceiros).
- Você é o único responsável pelo conteúdo publicado, incluindo conformidade com leis aplicáveis e com os Termos de Serviço e Diretrizes da Comunidade do TikTok.
- A Codevs não endossa o conteúdo publicado e pode recusar ou interromper o uso do Serviço em caso de abuso, ilegalidade ou violação destes termos.
5. Uso aceitável
É proibido utilizar o Serviço para:
- publicar conteúdo ilegal, ofensivo, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
- enviar spam, malware ou tentar contornar limites técnicos ou de segurança;
- usar a integração de forma não autorizada pela API ou pelas políticas do TikTok;
- interferir no funcionamento do Serviço ou de sistemas de terceiros.
6. Relação com o TikTok
O TikTok é um serviço de terceiros. A Codevs não controla a disponibilidade, as regras nem as decisões de moderação do TikTok. O uso da plataforma TikTok permanece sujeito aos termos e políticas do TikTok. A Codevs não é afiliada, endossada ou patrocinada pelo TikTok, salvo indicação expressa em contrário.
7. Disponibilidade e alterações
Podemos modificar, suspender ou encerrar o Serviço (ou partes dele) a qualquer momento, inclusive por mudanças nas APIs do TikTok, manutenção ou requisitos legais. Faremos esforços razoáveis para comunicar alterações relevantes nestes termos, republicando esta página com a data de atualização.
8. Isenção e limitação de responsabilidade
O Serviço é oferecido “no estado em que se encontra”. Na máxima extensão permitida pela lei, a Codevs não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou falhas decorrentes de indisponibilidade do TikTok, da internet ou de ações do usuário. Em qualquer caso, a responsabilidade total da Codevs relacionada ao Serviço fica limitada ao valor efetivamente pago a nós pelo uso do Serviço nos 12 meses anteriores ao evento, ou a R$ 100,00 se nenhum valor tiver sido pago.
9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais relacionado a este Serviço está descrito na Privacy Policy.
10. Rescisão
Você pode deixar de usar o Serviço e revogar a autorização TikTok a qualquer momento. Nós podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes termos, risco de segurança ou exigência legal.
11. Lei aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ, salvo disposição legal em contrário em favor do consumidor.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso: contatocodevs@gmail.com · Codevs · https://codevs.com.br